ENSAIOS SOBRE A PRISÃO: DIÁLOGOS COM BECCARIA A FOUCAULT E O SURGIMENTO DA BANDIDOLATRIA

Resumo

As linhas que seguem se iniciam revisitando Cesare Beccaria, que em 1764 fundamentou o direito de punir no contrato social, defendendo que as penas devem ser proporcionais, certas e voltadas à prevenção, e não à vingança. Beccaria propôs leis claras e juízes que atuassem como executores mecânicos da norma para eliminar a arbitrariedade. Contraponto a essa visão, Michel Foucault sugere que a prisão é um "sucesso" em seu objetivo oculto: a produção de uma classe de delinquentes vigiáveis e úteis para a gestão dos "ilegalismos" pela elite. Foucault alerta que as alternativas penais modernas, como a vigilância eletrônica, apenas expandem o controle carcerário para o tecido social, criando uma "detenção a céu aberto". A discussão culmina na análise da criminalidade brasileira sob a lente da obra Bandidolatria e Democídio. Os autores criticam a importação do garantismo penal italiano, argumentando que sua aplicação no Brasil inverteu valores: o criminoso passou a ser visto como vítima do sistema, enquanto o cidadão honesto sofre com a omissão estatal. Com taxas de elucidação de crimes abaixo de 8%, o sistema estaria promovendo um "democídio" — o assassinato do povo pela omissão deliberada do governo em prover segurança e aplicar punições efetivas. O resumo evidencia a tensão entre a necessidade de garantias individuais e a urgência da eficácia penal na proteção da sociedade.

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