DIREITO DO TRABALHO EM TRANSFORMAÇÃO: PROTEÇÃO, REGULAÇÃO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Sinopse

Poucas áreas do Direito sentem tão de perto as mudanças do mundo quanto o Direito do Trabalho. As formas de contratar, de organizar a produção, de controlar o desempenho e de resolver conflitos transformam-se em ritmo acelerado, e as respostas jurídicas já não podem ser pensadas apenas a par‐ tir do ordenamento interno. Normas da Organização Internacional do Tra‐ balho, decisões de cortes internacionais, compromissos de integração regio‐ nal e práticas empresariais globais passam a compor, ao lado da Constitui‐ ção e da CLT, o quadro em que se discute a proteção de quem trabalha. É desse diálogo entre o plano nacional e a ordem internacional que nasce esta obra. Reunindo dez capítulos de pesquisadoras e pesquisadores ligados à sua organização, o livro percorre temas clássicos e emergentes com rigor metodológico e atenção à realidade brasileira. O percurso começa pela liberdade sindical: o primeiro capítulo examina a influência das normas da OIT e do Sistema Interamericano de Direitos Hu‐ manos sobre o modelo sindical brasileiro, marcado pela não ratificação da Convenção nº 87 e pela persistência da unicidade. O segundo capítulo en‐ frenta os limites da negociação coletiva diante das normas de proteção ao trabalho da mulher, tomando o art. 386 da CLT e o Tema 1046 do STF como eixo de uma releitura que distingue proteção legítima e paternalismo nor‐ mativo. O terceiro analisa o conceito de trabalho decente e as influências da OIT sobre as políticas de emprego, a saúde e a precarização no contexto nacional.

Ficha técnica

Organização

Adriana Duque Machado; Camila Dantas Rocha de Araújo; Danielle Rosa Pereira; Elianne de Oliveira Monaci dos Santos; Elisângela Gonçalves de Souza; Felipe Oreste Capobiango; Fernando Nunes de Castro Broca; Flavia Antunes Lobato Teixeira; Guilherme Adriano dos Santos Arruda

Autores

Guilherme Borges Coscia

ISBN

978-65-82182-19-8

Ano

2026

Páginas

163