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4 artigo(s) em Direito

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Direito

EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO RIO GRANDE DO NORTE (JANEIRO A SETEMBRO DE 2026): MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E O DESAMPARO ECONÔMICO DA MULHER DEPENDENTE DO AGRESSOR

O presente artigo examina a eficácia da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no estado do Rio Grande do Norte entre…

RARilawilson José de Azevedo 29 out 2026

Direito

A IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL NA PERSECUÇÃO PENAL DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS NA PARAÍBA (2025): TANATOLOGIA FORENSE, BALÍSTICA FORENSE E LESÕES CORPORAIS

O presente artigo analisa a importância da Medicina Legal na persecução penal das mortes violentas intencionais (MVI) no estado da Paraíba no…

RARilawilson José de Azevedo 29 out 2026

Direito

A PROIBIÇÃO DO VÉU ISLÂMICO INTEGRAL EM PORTUGAL: A TENSÃO ENTRE A SEGURANÇA PÚBLICA E A LIBERDADE RELIGIOSA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

A proibição da ocultação do rosto em espaços públicos, instituída em Portugal pela Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto, introduziu uma…

FTFlavia Antunes Lobato Teixeira 29 out 2026

Direito

ENTRE A SOBERANIA ESTATAL E A ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL: OS LIMITES DA AUTONOMIA DOS ESTADOS DIANTE DAS OBRIGAÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL

A soberania permanece um dos fundamentos da organização internacional, mas seu conteúdo contemporâneo não corresponde a uma liberdade estatal ilimitada. O presente…

FTFlavia Antunes Lobato Teixeira 26 out 2026