A IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL NA PERSECUÇÃO PENAL DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS NA PARAÍBA (2025): TANATOLOGIA FORENSE, BALÍSTICA FORENSE E LESÕES CORPORAIS

Resumo

O presente artigo analisa a importância da Medicina Legal na persecução penal das mortes violentas intencionais (MVI) no estado da Paraíba no ano de 2025, com ênfase em três de seus ramos: a tanatologia forense, a balística forense e o estudo das lesões corporais. Parte-se da premissa de que, nos crimes que deixam vestígios, a prova pericial é condição de validade e de qualidade da resposta penal, desde o inquérito policial até o julgamento pelo Tribunal do Júri, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualiquantitativa, que utiliza como respaldo o Atlas da Violência (sucessor do Mapa da Violência), os relatórios do Instituto Fogo Cruzado e do Instituto Sou da Paz, artigos indexados na SciELO e trabalhos depositados em repositórios de universidades brasileiras, além de dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Civil da Paraíba e do TJPB. Os resultados mostram que a Paraíba registrou 1.026 crimes violentos letais intencionais em 2025, dos quais 900 homicídios dolosos, e que o estado figura entre os de maior participação da arma de fogo nos homicídios do país (83,9% em 2024). Ao mesmo tempo, a Polícia Civil anunciou índice recorde de elucidação de homicídios em 2025 (66%), muito acima do indicador nacional estimado pelo Instituto Sou da Paz (39%), e o Instituto de Polícia Científica ultrapassou 900 vínculos balísticos confirmados no Sistema Nacional de Análise Balística. Conclui-se que a Medicina Legal e as ciências forenses correlatas são decisivas para transformar a morte violenta em fato juridicamente provado, para individualizar a autoria e para qualificar a decisão dos jurados, mas que sua efetividade depende de investimento contínuo, preservação da cadeia de custódia e integração entre perícia, polícia, Ministério Público e Poder Judiciário.

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